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ConJur publica artigo de autoria de Lorena Galhardo, advogada da AFI, tratando do conceito de estabelecimento prestador para fins de cobrança do ISS na prestação de serviços médicos.

Ontem às 10:13

No dia 20 de dezembro de 2024, foi publicado pelo CONJUR artigo de autoria da advogada da AFI, Lorena Galhardo, sobre o conceito de estabelecimento prestador para fins de cobrança…

Aplicação de multa em descumprimento de obrigação de fazer se torna objeto do rito dos recursos repetitivos do STJ

Ontem às 10:08

APLICAÇÃO DE MULTA EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SE TORNA OBJETO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou…

STF : decide, por unanimidade, afastar a incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL (Tema 1214)

17 dez 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, por unanimidade, afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência Vida Gerador…

STJ : procuração de pessoa jurídica não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou

17 dez 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou entendimento já consolidado no âmbito da Corte no sentido de que a procuração outorgada por pessoa jurídica permanece válida mesmo…

Tema repetitivo nº 1.223: STJ decide que PIS e COFINS integram a base de cálculo do ICMS

13 dez 2024

TEMA REPETITIVO Nº 1.223: STJ DECIDE QUE PIS E COFINS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente o Tema Repetitivo…

Pagamento de créditos trabalhistas em recuperação judicial e aplicação de deságio

13 dez 2024

A advogada Maria Fernanda Peralta teve artigo publicado no CONJUR na data de ontem, no qual tratou sobre o pagamento de créditos trabalhistas em recuperação judicial. Confira aqui a íntegra…

Ranking Análise Editorial: Advocacia Felippe e Isfer e seus sócios fundadores estão entre os mais admirados do Brasil

13 dez 2024

A Advocacia Felippe e Isfer foi novamente eleita entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pela @analise.editorial . O resultado é fruto de pesquisa junto a membros dos quadros executivos…

Insolvência empresarial e os possíveis caminhos a serem tomados diante de uma crise econômico-financeira.

5 dez 2024

Confira material desenvolvido pelos advogados do setor de Direito Empresarial da AFI sobre o tema. Confira aqui.

STJ decide sobre o pagamento do credor de adiantamento de contrato de câmbio no âmbito da recuperação judicial

2 dez 2024

No último mês, houve o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do RESP nº 2.070.288/PR, no qual se discutiu o momento em que o credor de adiantamento de contrato de…

STJ : Difal de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

2 dez 2024

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 69 (RE 574706),…