Blog – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

STF : decide, por unanimidade, afastar a incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL (Tema 1214)

17 dez às 15:03

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, por unanimidade, afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência Vida Gerador…

STJ : procuração de pessoa jurídica não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou

17 dez às 14:58

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou entendimento já consolidado no âmbito da Corte no sentido de que a procuração outorgada por pessoa jurídica permanece válida mesmo…

Tema repetitivo nº 1.223: STJ decide que PIS e COFINS integram a base de cálculo do ICMS

13 dez às 15:59

TEMA REPETITIVO Nº 1.223: STJ DECIDE QUE PIS E COFINS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente o Tema Repetitivo…

Pagamento de créditos trabalhistas em recuperação judicial e aplicação de deságio

13 dez às 15:56

A advogada Maria Fernanda Peralta teve artigo publicado no CONJUR na data de ontem, no qual tratou sobre o pagamento de créditos trabalhistas em recuperação judicial. Confira aqui a íntegra…

Ranking Análise Editorial: Advocacia Felippe e Isfer e seus sócios fundadores estão entre os mais admirados do Brasil

13 dez às 15:49

A Advocacia Felippe e Isfer foi novamente eleita entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pela @analise.editorial . O resultado é fruto de pesquisa junto a membros dos quadros executivos…

Insolvência empresarial e os possíveis caminhos a serem tomados diante de uma crise econômico-financeira.

5 dez às 17:08

Confira material desenvolvido pelos advogados do setor de Direito Empresarial da AFI sobre o tema. Confira aqui.

STJ decide sobre o pagamento do credor de adiantamento de contrato de câmbio no âmbito da recuperação judicial

2 dez às 16:22

No último mês, houve o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do RESP nº 2.070.288/PR, no qual se discutiu o momento em que o credor de adiantamento de contrato de…

STJ : Difal de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

2 dez às 16:18

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 69 (RE 574706),…

Consulta de endereço em cadastros públicos não é obrigatória para citação por edital

2 dez às 16:07

No último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.152.938/DF, no qual se discutiu a interpretação do art. 256, §3º, do Código de Processo…

A dupla legitimidade da cobrança do FGTS e seus defeitos foram os temas do artigo publicado pelo JOTA, de autoria dos Advogados da AFI, Rodrigo Romig Fernandes e Arthur Sandro Golombieski Ferreira

11 nov às 17:52

No dia 11/11/2024, foi publicado pelo jota o artigo intitulado “A problemática da dupla legitimidade de cobrança do FGTS”, de autoria dos Advogados da AFI, Rodrigo Romig Fernandes e Arthur Sandro Golombieski…