Blog – Página: 5 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

Comissão de juristas entrega proposta de reforma do código civil

23 maio 2024

Neste mês, a comissão de juristas criada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, com a finalidade de revisar o Código Civil, entregou a proposta com sugestões de alteração de…

ConJurR publica artigo de Arthur Golombieski Ferreira e Guilherme Ribeiro sobre se cabe ao STF decidir qualquer assunto jurídico ?

23 maio 2024

Na sexta-feira, dia 29/03/2024, foi publicado pelo Conjur o artigo intitulado “Tema 1.255: cabe ao STF decidir qualquer assunto jurídico?”, de autoria dos Advogados da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira…

Decisão judicial muda regras para o uso de anestesia em consultórios dos dentistas

9 abr 2024

Recentemente, a 3ª Vara Federal Cível de Brasília/DF proferiu decisão liminar nos autos de Ação Civil Pública nº 1110860-65.2023.4.01.3400, distribuídos pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) em face do Conselho…

Receita Federal divulga novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2024

9 abr 2024

Dentre as principais alterações, está a ampliação da faixa de isenção para declaração, que antes era de R$ 28.559,70 e passou a ser de R$ 30.639,90. Para a atividade rural,…

Publicado o artigo de Rodrigo Romig Fernandes na Revista de Direito Empresarial

1 mar 2024

Em dezembro de 2023, foi publicado o artigo intitulado “A (in)constitucionalidade do parágrafo único do artigo 1.085 do Código Civil” na edição quadrimestral da Revista de Direito Empresarial, periódico organizado…

ConJur publica artigo de Otávio Augusto Barroso Miotto acerca da possibilidade (ou não) de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débito condominial.

1 mar 2024

Artigo elaborado por Otávio Augusto Barroso Miotto, advogado do setor de Direito Civil e Processo Civil da Advocacia Felippe e Isfer, foi publicado, no dia 27.12.2023, no ConJur. O texto,…

STJ : Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo.

1 mar 2024

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.054.411, entendeu não ser possível conceder maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, em especial…

Juros do rotativo do cartão de crédito não podem ultrapassar o valor da dívida original

1 mar 2024

No dia 03 de janeiro de 2024, entrou em vigor a determinação oriunda da Resolução do Conselho Monetário Nacional de nº 5.112/2023 – integrante do Programa Desenrola Brasil (Lei nº…

Juiz reconhece a validade de contrato eletrônico firmado com instituição financeira

1 mar 2024

Ultimamente, mesmo diante da cada vez mais comum digitalização de serviços e/ou a possibilidade de acessá-los via internet/aplicativos, ainda é natural que surjam dúvidas acerca da validade de contratos firmados…

Justiça Brasileira reconhece recuperação judicial transnacional

27 fev 2024

A decisão da Justiça mineira validando a recuperação judicial Mercon Coffee Corporation ajuizada nos Estados Unidos, representa importante marco no âmbito do Direito da Insolvência, levando à proteção de ativos…