Blog – Página: 5 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

STJ: Adimplemento substancial não autoriza adjudicação compulsória de imóvel

18 jul 2025

STJ: Adimplemento substancial não autoriza adjudicação compulsória de imóvel No julgamento do REsp 2.207.433/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso que pretendia a adjudicação…

STJ: Execução ajuizada por credor que cedeu o crédito deve ser extinta

18 jul 2025

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a parte legítima para a execução é aquela que possui a titularidade atual do crédito, ainda que este tenha sido cedido a terceiro e…

Ranking Análise Advocacia Regional : Advocacia Felippe e Isfer e seus sócios fundadores estão entre os mais admirados da Região Sul

18 jul 2025

A Advocacia Felippe e Isfer está entre os escritórios mais admirados da região sul segundo o Ranking da Análise Advocacia Regional. Seus sócios fundadores, Edson Isfer e Luiz Daniel Felippe,…

Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem mora se torna objeto do rito dos recursos repetitivos

18 jul 2025

RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SEM MORA SE TORNA OBJETO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos…

Publicado o decreto legislativo que derrubou o aumento das alíquotas de IOF

18 jul 2025

Na quarta-feira dia 25/06, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos dos decretos editados pelo Governo Federal elevando as…

STJ valida notificação por e-mail para comprovar mora de devedor fiduciante

18 jul 2025

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida notificação extrajudicial por meio digital para fins de comprovação de atraso de pagamento do devedor fiduciante, desde…

Sócio da AFI, Henrique Roth Isfer é nomeado Diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR

18 jul 2025

Por meio da Portaria n.º 397/2025, o sócio da AFI, Henrique Roth Isfer, foi nomeado Secretário Adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, passando a integrar a diretoria do…

STJ : Impenhorabilidade do bem de família se estende ao espólio do devedor

18 jul 2025

STJ: IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA SE ESTENDE AO ESPÓLIO DO DEVEDOR No último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.111.839/RS, o…

STJ define tese do Tema 1.261 sobre a (im)possibilidade do bem de família oferecido como garantia por sócios de empresa

18 jul 2025

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no Tema 1.261, tratando da impenhorabilidade do bem de família em execuções hipotecárias quando o imóvel é oferecido como…

STJ : Depósito elisivo obsta a falência por descumprimento do plano de recuperação judicial

18 jul 2025

DEPÓSITO ELISIVO OBSTA A FALÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL No último mês, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao RESP 2.186.055/PR para manter…