Na Mídia
Regulamentação da reforma tributária prevê a tributação da distribuição desproporcional de dividendos
Receita Federal prepara ações para cobrar IR de anfitriões que alugam seus imóveis em plataformas como o Airbnb
STJ : ato infralegal pode estabelecer teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a união
Receita Federal prorroga prazo para adesão ao programa Litígio Zero
STJ decide sobre exoneração de fiador em contratos de locação com prazo determinado
As mudanças sobre a tributação nas doações e heranças (ITCMD) com a Reforma Tributária foram o tema do artigo publicado pelo JOTA, de autoria do advogado da AFI Arthur Sandro Golombieski Ferreira
Lei nº 14.905/24: Padronização da atualização de dívidas e afastamento da lei da usura
STJ: decisão de exclusão de ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS produz efeitos a partir de março de 2017
Sancionada lei que limita a eleição de foro em contratos particulares
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