Blog – Página: 4 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

STF: reestabelecido o decreto presidencial que majorou as alíquotas do IOF, vedada a cobrança retroativa

20 ago às 10:18

Na quarta-feira (16/07), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, restabeleceu o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afastando a…

STJ reconhece direito à comissão de corretagem mesmo sem participação na fase final do negócio

18 jul às 16:13

A Terceira Turma do STJ reafirmou a relevância da atuação do corretor ao garantir a uma empresa corretora o direito à comissão de corretagem — mesmo após a conclusão da…

STJ: Adimplemento substancial não autoriza adjudicação compulsória de imóvel

18 jul às 16:11

STJ: Adimplemento substancial não autoriza adjudicação compulsória de imóvel No julgamento do REsp 2.207.433/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso que pretendia a adjudicação…

STJ: Execução ajuizada por credor que cedeu o crédito deve ser extinta

18 jul às 16:07

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a parte legítima para a execução é aquela que possui a titularidade atual do crédito, ainda que este tenha sido cedido a terceiro e…

Ranking Análise Advocacia Regional : Advocacia Felippe e Isfer e seus sócios fundadores estão entre os mais admirados da Região Sul

18 jul às 15:54

A Advocacia Felippe e Isfer está entre os escritórios mais admirados da região sul segundo o Ranking da Análise Advocacia Regional. Seus sócios fundadores, Edson Isfer e Luiz Daniel Felippe,…

Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem mora se torna objeto do rito dos recursos repetitivos

18 jul às 15:51

RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SEM MORA SE TORNA OBJETO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos…

Publicado o decreto legislativo que derrubou o aumento das alíquotas de IOF

18 jul às 15:39

Na quarta-feira dia 25/06, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos dos decretos editados pelo Governo Federal elevando as…

STJ valida notificação por e-mail para comprovar mora de devedor fiduciante

18 jul às 15:36

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida notificação extrajudicial por meio digital para fins de comprovação de atraso de pagamento do devedor fiduciante, desde…

Sócio da AFI, Henrique Roth Isfer é nomeado Diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR

18 jul às 15:24

Por meio da Portaria n.º 397/2025, o sócio da AFI, Henrique Roth Isfer, foi nomeado Secretário Adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, passando a integrar a diretoria do…

STJ : Impenhorabilidade do bem de família se estende ao espólio do devedor

18 jul às 15:21

STJ: IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA SE ESTENDE AO ESPÓLIO DO DEVEDOR No último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.111.839/RS, o…