Alerta de golpe
ALERTA DE GOLPE A Advocacia Felippe e Isfer informa que criminosos estão se fazendo passar por nossos advogados, passando supostas informações processuais para o fim de solicitar PIX. As mensagens…
Na Mídia
STJ decide que fundações de direito privado não podem ajuizar recuperação judicial
No julgamento dos RESPs nºs 2.026.250/MG, 2.036.410/MG, 2.038.048/MG e 2.155.284/MG, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que fundações e associações de direito privado sem fins lucrativos não…
STJ valida assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil
A 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.159.442/PR, reconheceu a validade de assinatura eletrônica autenticada por entidade sem credenciamento no sistema ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.…
STJ : multa administrativa decorrente de infração ambiental, em regra, não se transmite ao herdeiro da área degradada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp 1.823.083/AL, que o herdeiro não responde por multa administrativa por dano ambiental no imóvel transmitido como…
Existência de grupo econômico autoriza litisconsórcio ativo necessário em recuperação judicial
O STJ julgou recentemente o REsp nº 2.001.535/SP, apresentado por integrantes do Grupo Dolly contra acórdão proferido pelo TJSP que manteve decisão de 1º grau a qual determinou que determinada…
STJ decide sobre comprovação do dano ao erário em casos anteriores à reforma da lei de improbidade
STJ DECIDE SOBRE COMPROVAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO EM CASOS ANTERIORES À REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE No julgamento do RESP nº 1.929.685/TO, de relatoria do Min. Luiz Alberto Gurgel…
A não cumulatividade ampla da reforma tributária foi o tema do artigo publicado pelo Jota, de autoria do advogado da AFI Arthur Sandro Golombieski Ferreira
No dia 09/09/2024, foi publicado pelo Jota o artigo intitulado “Reforma tributária: o rol previsto no PLP 68 é taxativo ou exemplificativo?”, de autoria do Advogado da AFI, Arthur Sandro Golombieski…
Com placar 4×2, STF suspende o julgamento do RE 592.616 ( Tema 118), que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última quarta-feira (28/08), o julgamento do RE 592.616 (Tema 118), que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e…
Decadência em mandado de segurança se torna objeto do rito dos recursos repetitivos pelo STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais nºs 2.103.305/MG e 2.109.221/MG ao rito dos recursos repetitivos. Cadastrado como Tema 1.273, o julgamento buscará…
Regulamentação da reforma tributária prevê a tributação da distribuição desproporcional de dividendos
Deputados aprovou no dia 13.08, o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 108/24, o qual regulamenta a reforma tributária e dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento…
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