Blog – Página: 4 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

Ranking análise editorial : AFI está novamente entre os escritórios mais admirados do Brasil

23 maio às 17:05

A Advocacia Felippe e Isfer foi novamente eleita como um dos escritórios de advocacia mais admirados da região Sul do Brasil pela @analise.editorial, na categoria “escritório especializado”. O resultado é fruto…

Publicado novo edital de transação para créditos inscritos na dívida ativa da União.

23 maio às 16:08

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tornou públicas, por meio do Edital n.º 2/2024, novas propostas para negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União. São elegíveis os créditos com…

Comissão de juristas entrega proposta de reforma do código civil

23 maio às 16:01

Neste mês, a comissão de juristas criada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, com a finalidade de revisar o Código Civil, entregou a proposta com sugestões de alteração de…

ConJurR publica artigo de Arthur Golombieski Ferreira e Guilherme Ribeiro sobre se cabe ao STF decidir qualquer assunto jurídico ?

23 maio às 15:50

Na sexta-feira, dia 29/03/2024, foi publicado pelo Conjur o artigo intitulado “Tema 1.255: cabe ao STF decidir qualquer assunto jurídico?”, de autoria dos Advogados da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira…

Decisão judicial muda regras para o uso de anestesia em consultórios dos dentistas

9 abr às 11:07

Recentemente, a 3ª Vara Federal Cível de Brasília/DF proferiu decisão liminar nos autos de Ação Civil Pública nº 1110860-65.2023.4.01.3400, distribuídos pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) em face do Conselho…

Receita Federal divulga novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2024

9 abr às 11:04

Dentre as principais alterações, está a ampliação da faixa de isenção para declaração, que antes era de R$ 28.559,70 e passou a ser de R$ 30.639,90. Para a atividade rural,…

Publicado o artigo de Rodrigo Romig Fernandes na Revista de Direito Empresarial

1 mar às 11:21

Em dezembro de 2023, foi publicado o artigo intitulado “A (in)constitucionalidade do parágrafo único do artigo 1.085 do Código Civil” na edição quadrimestral da Revista de Direito Empresarial, periódico organizado…

ConJur publica artigo de Otávio Augusto Barroso Miotto acerca da possibilidade (ou não) de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débito condominial.

1 mar às 11:13

Artigo elaborado por Otávio Augusto Barroso Miotto, advogado do setor de Direito Civil e Processo Civil da Advocacia Felippe e Isfer, foi publicado, no dia 27.12.2023, no ConJur. O texto,…

STJ : Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo.

1 mar às 11:06

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.054.411, entendeu não ser possível conceder maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, em especial…

Juros do rotativo do cartão de crédito não podem ultrapassar o valor da dívida original

1 mar às 11:04

No dia 03 de janeiro de 2024, entrou em vigor a determinação oriunda da Resolução do Conselho Monetário Nacional de nº 5.112/2023 – integrante do Programa Desenrola Brasil (Lei nº…