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A não cumulatividade ampla da reforma tributária foi o tema do artigo publicado pelo Jota, de autoria do advogado da AFI Arthur Sandro Golombieski Ferreira
Com placar 4×2, STF suspende o julgamento do RE 592.616 ( Tema 118), que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Decadência em mandado de segurança se torna objeto do rito dos recursos repetitivos pelo STJ
Regulamentação da reforma tributária prevê a tributação da distribuição desproporcional de dividendos
Receita Federal prepara ações para cobrar IR de anfitriões que alugam seus imóveis em plataformas como o Airbnb
STJ : ato infralegal pode estabelecer teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a união
Receita Federal prorroga prazo para adesão ao programa Litígio Zero
STJ decide sobre exoneração de fiador em contratos de locação com prazo determinado
As mudanças sobre a tributação nas doações e heranças (ITCMD) com a Reforma Tributária foram o tema do artigo publicado pelo JOTA, de autoria do advogado da AFI Arthur Sandro Golombieski Ferreira
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