Na Mídia
STF: incide IOF sobre operações de empréstimo entre particulares
CONJUR publica artigo de Henrique Isfer e Maria Fernanda Peralta que aborda os aspectos do Projeto de Lei nº 4.258/2023
STJ: é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para penhorar patrimônio de sociedade do mesmo grupo da executada
STJ mantém a cobrança de IRPJ e CSLL sobre juros moratórios em inadimplemento de contrato
2ª Turma do STJ entende que o fato gerador do IRRF sobre o ganho de capital é data de assinatura do contrato de compra e venda
STJ decide sobre notificação extrajudicial por e-mail
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
STJ: Credor pode pleitear a adjudicação do bem penhora a qualquer tempo até que ocorra a sua alienação.
Receita Federal publica guia de perguntas e respostas da pessoa jurídica
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